Da Proibição Nasce o tráfico

Os Cartuns

Quem ganha com tudo isso?

A guerra às drogas não funcionou

A guerra mata mais do que as drogas

Drogas: reprimir mata mais que usar

Drogas: quem manda na sua opinião?

Por que mudar?

Política de drogas é um assunto complexo e polêmico, em geral pautado pelo preconceito, pela má-fé e pelo desconhecimento. Aqui, você pode tirar dúvidas e obter informações sobre esse debate de forma direta, sem tabus.

Informe-se. Reflita. É possível pensar diferente.

COMO A PROIBIÇÃO GERA O TRÁFICO DE DROGAS?

Proibir a produção, o comércio e o consumo de drogas significa jogar no mercado ilegal um negócio lucrativo, que movimenta bilhões de dólares por ano. Ao proibir substâncias cuja demanda é alta, o Estado abre mão de regular esse comércio, que passa a ser controlado por grupos criminosos. Como esses grupos não podem recorrer à Justiça para resolver entraves a seus negócios, usam da violência como método de resolução de conflitos, espalhando o terror e sitiando territórios e seus moradores.
Além disso, o custo de apreensões, subornos, prisões e demais riscos associados a esta atividade torna as substâncias mais valiosas, e o tráfico, cada vez mais lucrativo, uma vez que elevam o preço dos produtos comercializados. Com a proibição, recompensamos os criminosos mais perigosos, que se arriscam mais e utilizam mais violência para traficar drogas ilícitas.

POR QUE ALGUMAS DROGAS SÃO LEGAIS E OUTRAS, ILEGAIS?

Pesquisas recentes têm mostrado que os critérios de classificação de substâncias entre legais ou ilegais têm pouco a ver com os custos sociais e de saúde de seu uso. Um artigo publicado na conceituada revista britânica The Lancet evidenciou que drogas legais como o tabaco e o álcool são mais perigosas para a sociedade do que algumas drogas ilícitas, como a maconha e o ecstasy [+]. Ou seja, a escolha por proibir o consumo de determinadas drogas e permitir o uso de outras tem pouco a ver com seus efeitos nocivos, e mais com fatores morais, econômicos e de falta de informação. Além disso, nem sempre foi assim: a proibição do consumo de determinadas drogas é recente e, antes disso, substâncias como maconha, cocaína e ópio eram usadas para fins medicinais, recreativos ou religiosos com considerável aceitação popular.

QUAIS SÃO OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO DE DROGAS PARA A SOCIEDADE?

São muitos os custos da proibição para a sociedade. Em primeiro lugar, a proibição gera o tráfico de drogas, uma vez que oferece aos grupos criminosos o total controle sobre o mercado dessas substâncias. As consequências são grupos de traficantes cada vez mais armados (seja para se proteger da polícia, seja para disputar mercado com outros criminosos), cadeias cada vez mais cheias, níveis altíssimos de corrupção policial e uma guerra que mata brasileiros todos os dias, o que fez com que o país atingisse um recorde mundial no número de homicídios em 2014, com mais de 56 mil mortes [+].
Além disso, a proibição afasta as pessoas mais vulneráveis, os usuários problemáticos de drogas, dos sistemas de saúde e assistência social. Com medo de serem punidos, eles evitam procurar ajuda, além de não receberem orientação adequada.
Por fim, a proibição dificulta uma educação honesta sobre o uso de drogas, sobretudo entre crianças e adolescentes, uma vez que torna o assunto cercado de tabus e mentiras.

SEM PROIBIÇÃO, O CONSUMO DE DROGAS NÃO VAI AUMENTAR?

Dados apontam que, nos países em que o uso de determinadas substâncias foi descriminalizado ou regulado na prática, não houve aumento significativo no nível de consumo. Uma pesquisa feita em 21 países que já descriminalizaram o uso de drogas indica que não há correlação entre descriminalização e aumento nas taxas de uso [+]. Portugal, que descriminalizou o consumo de todas as drogas em 2001, apresenta índices de uso de maconha semelhantes aos da Suécia, que investe esforços e dinheiro em uma dura estratégia de proibição [+]. Da mesma forma, no estado americano do Colorado, em que o uso de maconha para fins recreativos é legalizado e regulado desde o ano passado, as taxas de consumo dessa substância entre jovens continua caindo, a despeito das previsões apocalípticas que temiam o contrário [+].

PERMITIR O USO DE DROGAS NÃO VAI SOBRECARREGAR O SISTEMA DE SAÚDE?

Com ou sem a proibição, o consumo problemático de drogas legais e ilegais já é um problema de saúde pública[+]. O que precisamos é de uma alocação de recursos eficiente, que invista dinheiro público onde ele realmente será útil. O Brasil gasta entre dois e cinco salários mínimos por mês com cada preso que está em nosso sistema penitenciário [+]. Direcionar os gastos com a prisão de pessoas envolvidas no mercado de drogas ilícitas para serviços de saúde e educação é uma maneira mais eficiente e racional de lidar com o uso dessas substâncias.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE DESCRIMINALIZAR, LEGALIZAR E REGULAR?

Descriminalização do consumo de uma ou mais substâncias significa que usá-las deixa de ser crime, mas ainda pode ser considerada infração civil, passível de multa. Neste caso, atividades como produção e venda dessas substâncias continuam a constituir crime.
Legalização, por sua vez, significa tornar legal, ou seja, dentro da lei, seja na esfera civil ou criminal.
Já a regulação diz respeito a ações que procuram controlar, a partir de regras, a maneira como certas atividades podem ocorrer: quem pode comprar, quem pode vender, em que lugares é permitido consumir etc.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE USO E ABUSO DE DROGAS?

Abuso de drogas é quando uma pessoa consome drogas legais ou ilegais de forma problemática, interferindo negativamente em sua vida. Mas nem todo mundo que usa drogas desenvolve relações abusivas com a substância que consome [+]. Essa distinção é importante porque ajuda o Estado a saber que serviços oferecer para cada padrão de uso: informação, prevenção e programas de redução de danos servem a quem usa e quem abusa de drogas, acolhimento em casa especializada em saúde mental e, em casos muito graves, breve internação, serve aos casos de consumo problemático.
Quando a proibição é a regra, todo tipo de uso é criminalizado, o que faz com que o Estado tenda a acionar a justiça criminal, em vez de buscar a melhor solução para cada usuário, sua família e sua comunidade.

MUDAR A POLÍTICA DE DROGAS NÃO É IR CONTRA AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS?

As convenções internacionais que tratam do tema enfatizam a necessidade de criarmos estratégias que promovam a saúde pública, a segurança pública e os direitos humanos. Com base nisso, o Uruguai justificou o recente processo de legalização e regulação da maconha em seu território, alegando que os direitos à saúde e à segurança se sobrepõem à proibição.
Além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem revendo, ano após ano, seu posicionamento sobre o tema e reconhecem que a proibição entra em choque com alguns direitos humanos. Em 2016, uma Seção Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) discutirá especificamente esse tema, e a sociedade civil global espera que grandes inflexões possam surgir a partir daí.

QUE PAÍSES JÁ REVISARAM SUAS POLÍTICAS DE PROIBIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DROGAS? QUAL FOI O RESULTADO?

Mais de 20 países de diferentes regiões do mundo já descriminalizaram o consumo de determinadas drogas ilícitas. Em Portugal, a descriminalização levou ao aumento do número de pessoas que procuram tratamento para o uso problemático de drogas e à expansão da oferta de programas de redução de danos, que contribuíram para a diminuição dos níveis de transmissão de HIV/AIDS e tuberculose entre usuários de drogas ilícitas [+]. Nos Estados Unidos, dois estados já legalizaram o uso de maconha para fins recreativos; entre eles, o Colorado, que tem visto suas taxas de criminalidade e desemprego caírem [+]. Além disso, 23 estados americanos e Washington D.C. já legalizaram a maconha para fins medicinais [+], uma tendência que começa a atingir a América Latina. Recentemente, o Chile passou a permitir o consumo de maconha com propósitos médicos e o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a ter leis federais que regulam o uso dessa substância para fins medicinais e recreativos.

A CHAMADA NOVA LEI DE DROGAS (11.343/2006) JÁ NÃO DESCRIMINALIZOU O CONSUMO DE CERTAS DROGAS NO BRASIL?

Não. A atual lei de drogas despenaliza a posse para consumo pessoal; em outras palavras, o usuário não vai preso, ao contrário do que acontece com o traficante, mas é submetido a alternativas à pena de prisão. Ainda assim, a lei falha ao não diferenciar quantitativamente as atividades de consumo e tráfico, deixando para o policial decidir, através de critérios subjetivos, quem está portando para uso próprio e quem comercializa a substância. No fim, cada vez mais usuários e pequenos traficantes que não utilizam violência e que não têm conexão com grupos armados são enviados à prisão, contribuindo para a superlotação das nossas cadeias e para o fortalecimento do crime organizado.

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ESSE TEMA?

Muitas organizações no Brasil e no mundo se dedicam hoje a estudar e informar a sociedade sobre o tema. Na seção SAIBA MAIS, você pode encontrar informações sobre as instituições que são referências nesse debate e ter acesso a artigos, entrevistas e reportagens que podem ser úteis para quem quer se aprofundar no debate.